A CM – Sociedade de Advogados, SP, RL,, doravante designada como CM, está empenhada em proteger a privacidade de todos os utilizadores do seu website, tendo, para o efeito, preparado a presente política de privacidade.
Tendo em vista assegurar o seu compromisso pela privacidade dos seus utilizadores, a CM adoptou as melhores práticas de segurança e de protecção dos dados pessoais (cf. “Política de Privacidade”), nos termos melhores descritos abaixo.
Neste sentido, e por forma a garantir que todos os dados pessoais são tratados e protegidos de acordo com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, pedimos-lhe que leia, por favor, a nova política de privacidade e de proteção de dados com atenção.
É extremamente importante que leia e dê o seu consentimento expresso para manutenção e tratamento dos seus dados pessoais, por forma a autorizar o envio de comunicações de acordo com as regras aqui definidas.
Adicionalmente, importa esclarecer que a simples navegação ou acesso ao website da CM não implicará, necessariamente, a recolha dos seus dados pessoais pelo que o tratamento de dados pessoais processados através do website da CM será sempre fundamentado no consentimento expresso por parte do titular dos dados. (artigo 13., n.º 1 al. c) parte final).
1. Dados Pessoais
Os dados pessoais correspondem a qualquer informação, relativamente a uma pessoa singular identificada ou identificável, de qualquer natureza e independentemente do tipo de suporte.
Considera-se identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um identificador (v.g. um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social de tal pessoa singular).
Através do presente website, e em função da finalidade de recolha de dados, poderá ser reunida a seguinte informação pessoal: (i) nome, , (ii) contactos (telefone e email), (III) empresa representada e (iv) informação necessária e relevante à avaliação da aptidão de candidatos a colaboradores da CM, nomeadamente a experiência profissional e habilitações académicas.
2. Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais
A CM – Sociedade de Advogados, SP, RL, pessoa colectiva número 516316974, com sede na Rua Cidade de Bissau Nº 55A, 1º Andar, Escritório 29.1.1., 1800-075 Lisboa – Portugal é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais para as finalidades abaixo indicadas.
No caso de considerar que a informação constante da presente política de privacidade não está suficientemente esclarecedora e/ou transparente, ou por qualquer outro motivo que considere relevante, entre em contacto connosco através do email: geral@cm-advogados.pt.
3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
A recolha e tratamento dos dados pessoais no website da CM destina-se ao: (i) recrutamento e selecção de candidatos e, bem assim, ao (ii) envio, após solicitação expressa do utilizador, de propostas de serviços e/ou de orçamentos (ou outras informações de produtos e/ou serviços da CM), pelo que, o preenchimento do formulário correspondente a cada uma das finalidades e/ou o envio do curriculum vitae (no caso de recolha e tratamento de dados pessoais para efeitos de recrutamento e selecção de candidatos) corresponde ao consentimento prévio e expresso ao tratamento dos dados pessoais transmitidos.
Caso o utilizador permita expressa e previamente o tratamento dos seus dados pessoais (consentimento esse que poderá, a qualquer momento, ser retirado – veja o ponto 5 abaixo), a CM compromete-se a assegurar o tratamento dos dados pessoais na medida e pelo tempo necessário à prossecução das suas finalidades.
Em face do exposto, a CM esclarece que não solicita, nem estimula, em local ou de forma alguma, a remissão e envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Assim, e caso sejam transmitidos à CM dados pessoais, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Privacidade.
Sem prejuízo de outras formas de contacto com a CM, a não transmissão de dados pessoais pelo utilizador impede a CM de o considerar para efeitos de recrutamento / envio de propostas e / ou orçamentos ou outras informações, consoante a situação aplicável.
4. Conservação dos Dados Pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados variará em conformidade com as Finalidades acima referidas.
Neste sentido, importa esclarecer que os dados pessoais referente ao recrutamento e seleção de candidatos poderão ser mantidos durante o período necessário ao cumprimento da finalidade (v.g., caso o candidato integre a CM, os seus dados pessoais estarão a ser tratados de acordo com a finalidade de gestão de recursos humanos; caso não integre a CM, poderão ser mantidos em reserva para futuros processos de recrutamento, sem prejuízo do direito do titular solicitar a eliminação dos seus dados, a qualquer momento, tal como indicado no ponto 5 abaixo).
Os dados pessoais cuja finalidade respeita ao envio de propostas de serviços e ou de orçamentos ou de informações relativas a novos produtos e/ou serviços da CM serão guardados pelo período de 1 (um) ano após o último contacto com o titular dos dados pessoais, sem prejuízo de poderem ser praticados prazos mais alargados sempre que a situação justifique (desde que proporcionalmente a tal situação), nomeadamente para salvaguarda dos direitos, também, da CM.
5. Direito de acesso, rectificação, apagamento, limitação do tratamento e direito de portabilidade dos Dados Pessoais
Assegura-se ao utilizador, a qualquer momento, o direito de acesso aos seus dados pessoais, bem como a respectiva rectificação, eliminação, portabilidade, limitação e/ou oposição ao tratamento- neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos dirigindo-se, por escrito, à CM através da morada da sede ou através do seguinte correio electrónico: geral@cm-advogados.pt.
Adicionalmente, o utilizador poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessários junto da autoridade competente para o efeito.
6. Segurança no Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais serão processados e armazenados informaticamente e em suporte de papel.
A CM assume o compromisso de garantir a segurança e protecção dos dados pessoais que nos envia através do website, tendo adoptado as medidas adequadas necessárias para o efeito, nomeadamente: (i) protecção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores de armazenamento de dados pessoais se encontram localizados; (iv) firewalls, (v) comunicação segura via protocolo https.
A CM informa que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e exigências destas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados aos dados pessoais, a CM compromete-se, nos termos da legislação aplicável, a comunicar junto das autoridades competentes, sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento de tal ocorrência.
Adicionalmente, e nos termos referidos no parágrafo imediatamente anterior, a CM compromete-se a comunicar a violação dos dados pessoais ao respectivo titular dos seus dados, em conformidade com a legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela DLAS, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adoptar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar a existência de uma firewall activa, antivírus e anti-spyware actualizados.
7. Comunicação dos Dados Pessoais a Entidades Terceiras
No âmbito da sua actividade, a CM poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços (localizados dentro ou fora da União Europeia), o que poderá implicar, em algumas situações, o acesso, por tais entidades, aos dados pessoais dos utilizadores.
Num tal cenário, a CM compromete-se a realizar as medidas necessárias e adequadas, por forma a assegurar que as entidades que tenham acesso a tais dados pessoais, sejam reputadas e ofereçam elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a celebrar, por escrito, entre a CM e a(s) terceira(s) entidade(s).
Com efeito, qualquer entidade subcontratada pela CM tratará os dados pessoais dos utilizadores, em seu nome e por sua conta no compromisso de adoptar as medidas técnicas e organizacionais necessárias por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Em qualquer dos casos, a CM permanece responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Sempre que necessário, e no âmbito da contratação de terceiros pela CM, os dados pessoais poderão ser transferidos para fora da União Europeia, nos termos e condições permitidos pela legislação aplicável.
8. Direito ao Esquecimento
O titular dos dados pessoais tem o direito de obter, do responsável pelo seu tratamento, a eliminação dos seus dados pessoais, que, por sua vez, terá a obrigação de os eliminar, sempre que seja aplicável um dos seguintes motivos: (i) os dados deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (ii) o titular retira o consentimento, quando o consentimento é a base legal ou o titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem a sua manutenção.
9. Acesso a websites de terceiros
A política de privacidade não é aplicável a websites de terceiros. Neste caso, sempre que visitar outro website a partir deste, deverá sempre ler a política de privacidade aplicável e verificar se concorda com os seus termos antes de facultar os seus dados pessoais.
A CM não se responsabiliza pela política de privacidade aplicável nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
10. Alterações à Política de Privacidade
A CM reserva-se ao direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente política de privacidade, sendo certo que tais alterações serão devidamente publicadas no presente website.
A versão publicada website é a que se encontra actualmente em vigor.